Dos Delitos e Das Penas| Fichamento Comentado| Direito Penal| Mafra Editions


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A presente obra consiste em uma breve análise do livro “Dos Delitos e das Penas”, de autoria do filósofo iluminista Cesare Beccaria. Antes de iniciar a análise dos temas dispostos nos capítulos, é cabível elucidar os principais conceitos de ética, moral, justiça e origens da punição.Uma vez que será feita uma análise dos delitos positivados e daqueles que deixaram de ser crime,é propícia uma reflexão a respeito da moral e do entendimento do que é certo ou errado.Cesare Bonesana foi, antes de tudo, um grande pensador. Tiveram forte influência em sua formação e pensamento filosófico os estudos das Lettres Persanes, de Mostesquieu, e de L’Esprit, deHelvétius.Beccaria foi divulgador da filosofia francesa. Ingressou na redação do jornal Il Caffè de 1764 a1765 para propagar novas ideias na Itália. Indignado com as injustiças cometidas na época nos processos criminais, começou a apontar, com apoio de amigos, os problemas enfrentados nesse aspecto penal.Foi assim que então nasceu a obra tão estudada e comentada chamada “Dos Delitos e das Penas”.Por medo de ser perseguido, Cesare publicou a obra de maneira secreta, além de ter omitido vários pensamentos e opiniões.Sendo uma brilhante obra que aborda os mais profundos dilemas humanos, Dos Delitos e Das Penas aplica a filosofia francesa ao Direito Penal, indo contra a tradição jurídica. Conclamando a razão e o sentimento, se manifesta contra os julgamentos secretos, os juramentos que são impostos aos acusados, se manifesta contra a tortura, determina os limites entre a justiça terrena e a justiça de Deus, discorre sobre as questões de comportamento humano que podem ser consideradas imorais para uma determinada sociedade e totalmente aceitáveis para outras. O autor ainda delimita os pecados e os delitos, condena a vingança – em outras palavras, a práticada autotutela –, defende a separação dos poderes legislativo e judiciário e a pena proporcional ao delito. #livro #leis #moral #justiça #escrita #boanoite #direito #dosdelitosedaspenas #Beccaria




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